POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a GESTINAZOR, Consultoria e Investimentos Imobiliários, Unipessoal, Lda. (NIF: 514 868 813), com sede na Região Autónoma dos Açores. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

 

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

A Gestinazor, Unipessoal Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos e para os efeitos do artigo 4.º, n.º 7 do RGPD.

2. Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos:

• Ao efetuar reservas no website ou através de plataformas como Airbnb, Booking, VRBO;
• Durante o processo de check-in (incluindo preenchimento do Boletim de Alojamento);
• Quando entra em contacto connosco por email ou telefone;
• Ao solicitar serviços adicionais (ex.: transferes, limpezas, camas extra);
• Quando visita o nosso site, através de cookies e tecnologias de rastreamento.

3. Que dados recolhemos?

Dependendo da interação, poderemos recolher os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome, nacionalidade, data de nascimento, documento de identificação;
• Dados de contacto: email, telefone, morada;
• Dados da reserva: datas, número de hóspedes, preferências;
• Dados de pagamento: dados bancários/cartão de crédito (processados via plataforma segura);
• Dados técnicos: IP, dispositivo, navegador, dados de uso;
• Dados de marketing: preferências de newsletter e interação, se aplicável.

4. Para que finalidades tratamos os seus dados?

Os dados recolhidos são tratados para os seguintes fins:

1. Cumprimento de obrigações legais – Comunicação obrigatória ao SEF, faturação e obrigações fiscais;
2. Execução de contrato – Processamento da reserva, gestão de estadia, check-in e check-out, prestação de serviços adicionais;
3. Interesses legítimos – Proteção de bens da empresa, melhoria contínua dos serviços, análise estatística;
4. Marketing e comunicação – Envio de comunicações promocionais (apenas com consentimento prévio).

5. Fundamento jurídico do tratamento

• Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD – Cumprimento de obrigação legal;
• Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD – Execução de contrato;
• Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD – Consentimento do titular (para marketing);
• Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD – Interesse legítimo da Gestinazor.

6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir:

• Obrigações legais (ex.: comunicação ao SEF por 1 ano);
• Gestão da reserva e da estadia;
• Comunicação e marketing (até revogação do consentimento);
• Requisitos contabilísticos e fiscais (até 10 anos, conforme a legislação aplicável).

7. Com quem partilhamos os seus dados?

Os seus dados poderão ser partilhados com:

• Autoridades públicas – SEF, Autoridade Tributária, outros organismos públicos, sempre que legalmente exigido;
• Prestadores de serviços subcontratados – Empresas de limpeza, contabilidade, TI, seguros, etc., sempre com garantias de confidencialidade e proteção;
• Plataformas de gestão – Talkguest, Stripe, sistemas de alojamento web e email marketing (quando usados);
• Entidades judiciais ou de controlo – Em caso de processos legais ou auditorias.

Nota: Os dados não serão vendidos a terceiros.

8. Transferência de dados fora da União Europeia

Regra geral, os seus dados não serão transferidos para fora da UE.

Caso tal seja necessário (ex.: alojamento em servidores cloud), a transferência será feita com base em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção adequado, nos termos do RGPD.

9. Quais são os seus direitos?

Nos termos do RGPD, o titular tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação, limitação ou eliminação dos dados;
• Opor-se ao tratamento de dados (quando aplicável)
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento (no caso de marketing);
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Se o pedido for manifestamente excessivo ou repetitivo, a Gestinazor poderá cobrar uma taxa administrativa ou recusar-se a processá-lo, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

10. Segurança e Confidencialidade

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado ou ilícito, perda ou destruição.

Apesar disso, não podemos garantir a segurança total da informação transmitida online.

A Gestinazor compromete-se a não vender nem comercializar os seus dados, assegurando a confidencialidade de acordo com o RGPD.

11. Dúvidas ou pedidos relacionados com os seus dados?

Para mais informações, ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de:

• 📧 Email: geral@gestinazor.com